Dados de cliente no WhatsApp e a LGPD
Você já trata dado pessoal, desde antes de pensar em automação. Vale saber o que isso significa na prática.
Você já trata dado pessoal
A conversa sobre LGPD costuma aparecer quando alguém pensa em automatizar. Mas a lei não começa a valer quando você contrata um sistema. Ela já valia.
Se você tem, no celular do trabalho, o nome e o telefone de quem já marcou horário, você trata dado pessoal. Se anota "voltar em 30 dias" ou "prefere a Ana", também. Isso não é irregular; é o funcionamento normal de um negócio. Só vale saber que é isso que está acontecendo.
O que conta como dado pessoal
A lei define dado pessoal como informação relacionada a pessoa identificada ou identificável. Na rotina de quem agenda, isso inclui bem mais coisa do que parece:
- nome e telefone, inclusive o número do WhatsApp, que é um identificador;
- o histórico de horários daquela pessoa;
- o conteúdo das conversas, quando fala sobre a pessoa;
- anotações de preferência, observação sobre comportamento, motivo de cancelamento;
- fotos de antes e depois, quando dá para identificar quem é.
A categoria que exige mais cuidado
A LGPD trata de forma mais restrita os chamados dados pessoais sensíveis, e entre eles está o dado referente à saúde. Isso alcança diretamente clínica, consultório, dentista, fisioterapeuta, psicólogo, esteticista.
Na prática, se você anota o procedimento que a pessoa fez, a queixa que ela relatou ou qualquer informação sobre a condição dela, você está tratando dado sensível, e o cuidado exigido é maior. É o ponto do artigo em que vale mesmo conversar com um advogado, porque o regime jurídico é diferente e depende do seu caso.
Cinco coisas práticas
- Colete o necessário, não o possível. Para marcar um corte, você precisa de nome, contato, serviço e horário. Data de nascimento, endereço e CPF costumam ser hábito, não necessidade. O que não é coletado não precisa ser protegido.
- Saiba onde as coisas estão. Celular de quem? Planilha em qual conta? Caderno em qual gaveta? Se você não sabe listar onde os dados estão, também não consegue atender um pedido de exclusão nem responder a um incidente.
- Cuidado com o dispositivo compartilhado. Celular do balcão que todo mundo usa, sem senha, é o ponto mais frágil da maioria dos negócios pequenos, e o mais barato de corrigir.
- Grupo de WhatsApp expõe telefone. Quando você põe clientes num grupo, cada um vê o número dos outros. Para avisos, lista de transmissão é melhor: cada pessoa recebe em separado.
- Diga o que faz. Não precisa de documento jurídico complexo: uma explicação curta e honesta sobre o que você guarda, para quê, e como a pessoa pede exclusão já resolve a maior parte. A Política de Privacidade da Navec serve de exemplo de estrutura.
Quando o cliente pede exclusão
A LGPD dá ao titular o direito de pedir acesso, correção e eliminação dos seus dados. Vale a pena decidir antes como você vai responder, porque no calor do pedido dá nó.
Três coisas ajudam:
- Tenha um canal. Um e-mail que você lê basta. O importante é existir e estar escrito em algum lugar.
- Saiba o que não dá para apagar. Existem informações que outras leis obrigam a guardar por prazo: dado fiscal, por exemplo. Apagar tudo indiscriminadamente pode criar outro problema. Se for o seu caso, pergunte ao contador ou ao advogado o que precisa ficar.
- Responda, mesmo quando a resposta é parcial. Explicar o que foi apagado e o que precisa ser mantido, e por quê, é melhor do que silêncio.
O que muda com um agente
Automatizar não cria uma obrigação nova. Os dados já eram tratados. O que muda é onde eles ficam: em vez de só no celular, passam a existir também no sistema que atende. Isso exige perguntar ao fornecedor:
Quatro perguntas para quem for implantar
- Os dados de um cliente meu ficam separados dos de outros negócios que usam o sistema?
- Quem, do lado de vocês, tem acesso a essas conversas?
- Como as credenciais das minhas integrações são guardadas?
- Se eu encerrar o contrato, o que acontece com os dados?
No caso do NAgenda, as respostas estão descritas na Política de Privacidade: os dados de cada estabelecimento são isolados no banco, as credenciais de integração ficam criptografadas, e os registros com dados sensíveis têm as informações ocultadas. Vale exigir esse nível de resposta de qualquer fornecedor, não só de nós.
Se você está avaliando migrar o número do WhatsApp para a plataforma da Meta, o que muda na prática está em preciso trocar o número do meu WhatsApp?.
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